A Medida Provisória nº 2.186/2001 e a pesquisa com a biodiversidade brasileira.

dc.contributor	SHEILA DE SOUZA CORREA DE MELO, CPATU.
dc.creator	MELO, S. de S. C. de
dc.date	2017-10-10T10:27:59Z
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dc.date	2015-04-09
dc.date	2015
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dc.date.accessioned	2026-06-30T23:45:04Z
dc.description	Como visto anteriormente, a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica, do qual o Brasil é signatário, abriu espaço para que cada país com base em sua soberania desenvolvesse os dispositivos legais que regulamentaram as exigências e possibilidades de acesso aos recursos do patrimônio genético de cada território. No Brasil essas diretrizes foram dadas através da medida provisória de número 2.186/2011. A MP regulamenta não apenas o acesso aos recursos genéticos, mas também engloba as formas de repartição dos benefícios vindouros dos produtos gerados a partir do uso de conhecimentos tradicionais associados explorados, além de definir e criar as instituições responsáveis pela aplicação da MP, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
dc.identifier	Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4301, 8 abr. 2015.
dc.identifier	http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1013051
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/389466
dc.language	por
dc.rights	openAccess
dc.subject	Propriedade intelectual
dc.subject	Direito econômico
dc.subject	Direito Comercial
dc.title	A Medida Provisória nº 2.186/2001 e a pesquisa com a biodiversidade brasileira.
dc.type	Artigo de periódico

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