O mercado de carbono e natureza jurídica.
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O seqüestro de carbono vem sendo apontado como uma alternativa mitigadora das mudanças climáticas, sendo contemplada em acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto. Decorrente do consenso internacional sobre o tema, existe um mercado comprador de Créditos de Carbono. Objetivou-se com este trabalho descrever a complexidade da hipótese e do problema enfrentado, para, intervindo na realidade, construir um entendimento doutrinário e suscitar discussões sobre o tema, com base nos estudos já existentes a respeito. Por meio de financiamentos de projetos de MDL, a longo prazo, poderia obter-se uma forte redução de gases poluentes na atmosfera. Analisada a temática principal, ainda embrionária na doutrina brasileira, pôde-se constatar não ser plenamente conhecida a natureza jurídica dos créditos de carbono. Tal estratégia mostra, portanto, uma forte tendência mundial na formulação de políticas ambientais e conseqüentemente o surgimento de um Direito regulamentador mais estável para tais atividades.
Palabras clave
Reduções certificada de emissões, Protocolo de kioto, Mecanismo de desenvolvimento limpo