Diretrizes Voluntárias para Desempenho do Estado de Bandeira
| dc.creator | FAO; | |
| dc.date | 2025-10-14T14:36:57Z | |
| dc.date | 2025-10-14T14:36:57Z | |
| dc.date | 2025 | |
| dc.date | 2025-10-14T14:33:18Z | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-28T00:04:05Z | |
| dc.description | As Diretrizes Voluntárias para o Desempenho do Estado de Bandeira visam prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) através da implementação eficaz das responsabilidades do Estado de bandeira. Estas Diretrizes são abrangentes e abordam o objetivo e os princípios, o âmbito de aplicação, os critérios de avaliação do desempenho, a cooperação entre os Estados de bandeira e os Estados costeiros, um procedimento para a realização de avaliações, o incentivo ao cumprimento e a dissuasão do não cumprimento por parte dos Estados de bandeira, a cooperação e a assistência aos Estados em desenvolvimento com vista ao desenvolvimento de capacidades, bem como o papel da FAO. Espera-se que constituam um instrumento valioso para reforçar o cumprimento, por parte dos Estados de bandeira, dos seus deveres e obrigações internacionais no que respeita ao arvorar da sua bandeira e controlo das suas embarcações de pesca. | |
| dc.format | 30 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier | 978-92-5-140162-0 | |
| dc.identifier | https://openknowledge.fao.org/handle/20.500.14283/i4577pt | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/299003 | |
| dc.language | Portuguese | |
| dc.publisher | FAO ; | |
| dc.rights | FAO | |
| dc.rights | CC BY 4.0 | |
| dc.title | Diretrizes Voluntárias para Desempenho do Estado de Bandeira | |
| dc.title | Voluntary Guidelines for Flag State Performance | |
| dc.title | Directives Volontaires pour la Conduite de l'Etat du Pavillon / Directrices Voluntarias para la Actuación del Estado del Pabellón | |
| dc.type | Book (stand-alone) |