Moçambique: Documento de discussão jurídica do Acordo sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (PSMA)
| dc.coverage | Mozambique | |
| dc.creator | FAO | |
| dc.date | 2023-04-27T13:37:54Z | |
| dc.date | 2023-04-27T13:37:54Z | |
| dc.date | 2021 | |
| dc.date | 2021-07-16T16:11:34.0000000Z | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-27T19:59:49Z | |
| dc.description | Este documento foi preparado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em colaboração com o Stop Illegal Fishing. As Medidas do Estado do Porto do Stop Illegal Fishing (PSM-SIF) constituem uma iniciativa do SIF alinhada com o Programa Global de Desenvolvimento de Capacidades da FAO para apoiar a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA). No âmbito da iniciativa PSM-SIF, o SIF está a trabalhar para melhorar a legalidade da pesca apoiando a implementação do PSMA no Gana, Madagáscar e Moçambique com financiamento da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) em nome do Ministério Federal Alemão para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (BMZ). Moçambique ratificou o PSMA em 2014. A Administração Nacional de Pescas e a Direcção Nacional de Operações, do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, são as principais autoridades pesqueiras responsáveis pela implementação do PSMA, trabalhando em cooperação e coordenação com outras agências. Os três portos designados no âmbito do PSMA servem as frotas de palangre que operam nas áreas de pesca ricas em atum do Oceano Índico Ocidental e a pesca de camarão. | |
| dc.format | 20 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier | https://openknowledge.fao.org/handle/20.500.14283/cb4497pt | |
| dc.identifier | http://www.fao.org/3/cb4497pt/cb4497pt.pdf | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/181366 | |
| dc.language | Portuguese | |
| dc.publisher | FAO ; | |
| dc.rights | FAO | |
| dc.rights | CC BY NC SA 3.0 IGO | |
| dc.title | Moçambique: Documento de discussão jurídica do Acordo sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (PSMA) | |
| dc.title | Mozambique: Legal discussion paper on the Agreement on Port State Measures to Prevent, Deter and Eliminate Illegal, Unreported and Unregulated Fishing (PSMA) | |
| dc.title | Rumo à aplicação do Acordo sobre medidas dos Estados do porto | |
| dc.title | Towards the implementation of the Port State Measures Agreement | |
| dc.type | Booklet |