Povos indígenas e comunidades locais.com: contratos de repartição e as relações estabelecidas pela Lei nº 13.123/2015.

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dc.contributorJOAQUIM SHIRAISHI NETO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO; ROBERTO PORRO, CPATU.
dc.creatorSHIRAISHI NETO, J.
dc.creatorPORRO, R.
dc.date2024-10-11T19:53:58Z
dc.date2024-10-11T19:53:58Z
dc.date2024-10-11
dc.date2024
dc.date.accessioned2026-06-30T23:53:51Z
dc.descriptionA pretexto de modernizar a Medida Provisória (MP) nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, conformando a legislação brasileira com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Protocolo de Nagoia, o governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 7.735/2014, votado em regime de urgência, que resultou na Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. À luz das experiências vividas por povos, comunidades e agricultores tradicionais na Amazônia na última década, por meio de suas cooperativas agroextrativistas, este artigo objetiva examinar os processos no bojo dos contratos de repartição de benefícios e das relações estabelecidas entre os chamados “provedores” e “usuários”, em uma tentativa de situar os interesses econômicos em jogo. Escutas, conversas e entrevistas realizadas em distintos contextos, bem como a leitura de documentos e de artigos científicos sobre o tema, foram os procedimentos adotados.
dc.identifierRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 20, n. 115, p. 25-42, ago./set. 2024.
dc.identifierhttp://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1168028
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/392787
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectConservação e uso sustentável da biodiversidade
dc.subjectDireito dos povos indígenas
dc.subjectComunidades e agricultores tradicionais
dc.subjectConhecimento tradicional
dc.subjectConservação
dc.subjectBiodiversidade
dc.subjectDesenvolvimento Sustentável
dc.titlePovos indígenas e comunidades locais.com: contratos de repartição e as relações estabelecidas pela Lei nº 13.123/2015.
dc.typeArtigo de periódico

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