Diretrizes Voluntárias sobre a Marcação das Artes de Pesca
| dc.creator | FAO | |
| dc.date | 2025-10-10T07:52:12Z | |
| dc.date | 2025-10-10T07:52:12Z | |
| dc.date | 2025 | |
| dc.date | 2025-10-10T07:46:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-27T21:28:30Z | |
| dc.description | As Diretrizes Voluntárias sobre a Marcação das Artes de Pesca são um instrumento que contribui para a pesca sustentável, para a melhoria do estado do ambiente marinho e para o reforço da segurança no mar, combatendo, minimizando e eliminando as artes de pesca abandonadas, perdidas ou de outro modo descartadas (ALDFG, na sigla inglesa) e facilitando a identificação e a recuperação dessas artes. Estas Diretrizes contribuem para a gestão das pescas e podem ser utilizadas como um instrumento para identificar atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR). As Diretrizes abordam o objetivo e os princípios, o âmbito de aplicação e implementação de um sistema de marcação das artes de pesca e seus componentes associados, incluindo a comunicação, recuperação e eliminação de ALDFG ou artes de pesca não desejadas e a rastreabilidade comercial das y artes de pesca. Contêm também considerações especiais para os Estados em desenvolvimento e a pesca de pequena escala com vista ao desenvolvimento de capacidades, bem como orientações sobre a realização de abordagens baseadas no risco para a implementação de sistemas de marcação das artes de pesca.Espera-se que as presentes Diretrizes ajudem os Estados a cumprir as obrigações que lhes incumbem por força do direito internacional, incluindo os acordos internacionais pertinentes e os quadros de governação conexos, para além dos requisitos específicos em matéria de marcação das artes estipulados no Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO. | |
| dc.format | 36 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier | 978-92-5-140164-4 | |
| dc.identifier | https://openknowledge.fao.org/handle/20.500.14283/ca3546pt | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/224154 | |
| dc.language | Portuguese | |
| dc.publisher | FAO ; | |
| dc.rights | FAO | |
| dc.rights | CC BY 4.0 | |
| dc.title | Diretrizes Voluntárias sobre a Marcação das Artes de Pesca | |
| dc.title | Voluntary Guidelines on the Marking of Fishing Gear / Directives volontaires sur le marquage des engins de pêche / Directrices voluntarias sobre el marcado de las artes de pesca | |
| dc.type | Book (stand-alone) |