Impacto da cobrança pelo uso de recursos hídricos para irrigação no resultado da atividade agrícola.

dc.contributorFÁBIO CHAFFIN BARBOSA, PROJETEC; ADUNIAS DOS SANTOS TEIXEIRA, UFC; RUBENS SONSOL GONDIM, CNPAT.
dc.creatorBARBOSA, F. C.
dc.creatorTEIXEIRA, A. dos S.
dc.creatorGONDIM, R. S.
dc.date2026-05-29T14:48:50Z
dc.date2026-05-29T14:48:50Z
dc.date2007-10-24
dc.date2006
dc.date.accessioned2026-06-30T23:06:02Z
dc.descriptionAs leis brasileiras que dispõem sobre o meio ambiente e sobre os recursos hídricos propõem o uso de instrumentos regulatórios e econômicos para a gestão ambiental. Os instrumentos previstos no Artigo 5° da Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos são: a) os planos de recursos hídricos; b) o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; c) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; d) a cobrança pelo uso de recursos hídricos; e) a compensação a municípios; e f) o sistema de informações sobre recursos hídricos.
dc.formatp. 391-404.
dc.identifierIn: ROSA, M. de F.; GONDIM, R. S.; FIGUEIRÊDO, M. C. B. de (ed.). Gestão sustentável no Baixo Jaguaribe, Ceará. Fortaleza: Embrapa Agroindústria Tropical, 2006.
dc.identifierhttp://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/426689
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/374122
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectAtividade agricola
dc.subjectIrrigação
dc.titleImpacto da cobrança pelo uso de recursos hídricos para irrigação no resultado da atividade agrícola.
dc.typeParte de livro

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