UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS POLITICAS FLORESTAIS DO BRASIL E PARAGUAI
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O objetivo do artigo é comparar as políticas florestais do Brasil e do Paraguai,
em especial as suas legislações florestais. Para tanto, foi realizada uma análise comparativa
das normas e procedimentos legais sobre as áreas restritivas para alteração da vegetação
nativa, as autoridades ambientais e suas funções, as exigências de autorização para
desmatamento e reposição da floresta, e as multas e punições de cada país. O estudo
demonstra que as legislações adotadas pelo Brasil e o Paraguai têm normativas similares
que buscam definir os direitos de propriedade relativos a áreas florestais dos seus
respectivos territórios. Não obstante, em ambos os países persiste o desmatamento (em
grande parte ilegal) e a conseqüente diminuição das áreas cobertas por florestas,
evidenciando que suas legislações não são plenamente eficazes.