Contribuição da certificação florestal ao atendimento da legislação ambiental e social no estado de Minas Gerais
| dc.creator | Vanessa Maria Basso | |
| dc.creator | Laércio Antônio Gonçalves Jacovine | |
| dc.creator | Ricardo Ribeiro Alves | |
| dc.creator | Áurea Maria Brandi Nardelli | |
| dc.date | 2012 | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-07T03:18:25Z | |
| dc.description | Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier | 0100-6762 | |
| dc.identifier | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=48824769016 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/429928 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Viçosa | |
| dc.relation | http://www.redalyc.org/revista.oa?id=488 | |
| dc.rights | Revista Árvore | |
| dc.source | Revista Árvore (Brasil) Num.4 Vol.36 | |
| dc.subject | Agrociencias | |
| dc.title | Contribuição da certificação florestal ao atendimento da legislação ambiental e social no estado de Minas Gerais | |
| dc.type | artículo científico |