Relatório jurídico sobre a abordagem ecossistémica às pescas em São Tomé e Príncipe

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dc.coverageSao Tome and Principe
dc.creatorAmador, T.; Nakamura, J.N.; da Silveira, G.; Sousa, R.;
dc.date2023-10-12T12:23:01Z
dc.date2023-10-12T12:23:01Z
dc.date2023
dc.date2024-02-07T13:27:40.0000000Z
dc.date.accessioned2026-06-27T21:09:30Z
dc.descriptionLegislar de acordo com a abordagem ecossistémica às pescas (AEP) é uma tarefa complexa devido à natureza holística da AEP, que envolve múltiplos fatores subjacentes aos aspetos sociais, económicos, ambientais e institucionais da sustentabilidade das pescas. Estes fatores incluem a integração de ecossistemas, os riscos, a colaboração intersetorial, a investigação, os processos participativos, a monitorização, controlo, vigilância e execução, entre outros. Com o objetivo de analisar a forma como a AEP está a ser implementada através dos quadros políticos e jurídicos nacionais, a FAO elaborou Uma ferramenta de diagnóstico para a implementação de uma abordagem ecossistémica às pescas através de quadros políticos e jurídicos. O presente relatório jurídico sobre a AEP utilizou a ferramenta de diagnóstico para analisar o alinhamento de instrumentos políticos e jurídicos selecionados de São Tomé e Príncipe com a AEP. Esta análise examinou em que medida 82 requisitos legais da AEP, considerados como sendo os requisitos mínimos a incluir na atividade legislativa em prol da AEP, se encontram refletidos nas políticas e legislação de São Tomé e Príncipe relevantes para o setor das pescas do país e para outros setores pertinentes (como o ambiente, a fauna selvagem, os ecossistemas e os assuntos marítimos). Com base neste diagnóstico preliminar, foram identificadas lacunas nos instrumentos analisados e formuladas recomendações com vista a melhorar a implementação da AEP. O presente relatório foi elaborado seguindo uma abordagem participativa, que contou com o envolvimento das autoridades nacionais competentes de São Tomé e Príncipe. Elaborado no início de maio de 2023, o relatório foi apresentado às autoridades nacionais de São Tomé e Príncipe em reunião presencial em São Tomé no final desse mês. O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aprovou o presente relatório jurídico da AEP de São Tomé e Príncipe em junho de 2023.
dc.format63 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier978-92-5-137971-4
dc.identifierhttps://openknowledge.fao.org/handle/20.500.14283/cc6731pt
dc.identifierhttp://www.fao.org/3/cc6731pt/cc6731pt.pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/215009
dc.languagePortuguese
dc.publisherFAO ;
dc.relationEAF-Nansen Programme
dc.relationNo. 71
dc.rightsFAO
dc.rightsCC BY NC SA 3.0 IGO
dc.titleRelatório jurídico sobre a abordagem ecossistémica às pescas em São Tomé e Príncipe
dc.titleLegal report on the ecosystem approach to fisheries in Sao Tome e Principe
dc.titleUma análise da abordagem ecossistémica às pescas em políticas e legislação nacionais selecionadas de São Tomé e Príncipe
dc.titleAn analysis of the ecosystem approach to fisheries in selected national policy and legal instruments of Sao Tome e Principe
dc.typeBook (series)

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