Análise espacial das áreas de reserva legal nas propriedades rurais do município de Lagoinha (SP).
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Resumo: De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL). O percentual relativo à área de RL dentro do imóvel é dependente de sua localização nos diferentes Biomas. A RL tem como principais funções assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar o percentual de RL dos 719 imóveis rurais do município de Lagoinha (SP), por meio de técnicas de análise espacial em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica. A análise espacial possibilita mensurar diferentes propriedades e relacionamentos, considerando a localização espacial do alvo a ser estudado. Para isso, foram utilizados dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e informações do perímetro e de RL dos imóveis. As informações foram interseccionadas de forma a se obter o percentual de reserva legal em cada propriedade rural. Os resultados preliminares indicam que 24,4% das propriedades rurais possuem interseção com áreas protegidas, das quais 14,8% atendem a área protegida de acordo com o Código Florestal, considerando as áreas de RL. Trabalhos futuros utilizarão técnicas de sensoriamento remoto com vistas ao mapeamento da vegetação em Áreas de Proteção Permanente (APP) para cálculo da área efetivamente protegida nos termos do Código Florestal.
CIIC 2024. Nº 24606.
CIIC 2024. Nº 24606.
Palabras clave
Geoprocessamento, Código Florestal, Reserva Legal RL, Análise espacial