Fórum de Corregedores da Justiça do Matopiba
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FAO ;
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A governança responsável das florestas e terras estabelece bases que podem possibilitar o desenvolvimento sustentável dos territórios e, neste sentido, as DVGT cumprem um papel importante de instrumento que os países podem se apropriar, adaptar e adotar. As diretrizes buscam trazer benefícios para toda a população, em todos os países, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade e de regiões degradadas ou em risco, como várias regiões do Brasil. No Brasil, a iniciativa dos Desembargadores e dos Corregedores Fundiários do MATOPIBA, tem-se mostrado um processo inovador para solucionar conflitos agrários, que demonstra a apropriação das diretrizes e sua adaptação de acordo com as particularidades de cada estado, gerando ferramentas diferentes e criando espaços de diálogo e intercâmbio de experiências.
Neste sentido, a publicação “Fórum de Corregedores da Justiça do MATOPIBA: Uma experiência brasileira para a governança responsável da terra e regularização fundiária”, apresenta o exemplo bem-sucedido de aplicação das diretrizes pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia a partir da iniciativa de criação do Fórum Fundiário dos Corregedores.