Uma ferramenta de diagnóstico para a implementação de uma abordagem ecossistémica às pescas através de quadros políticos e jurídicos
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FAO ;
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A implementação de uma abordagem ecossistémica às pescas (AEP) contribui, de várias formas, para a promoção de pescas sustentáveis. Uma delas consiste em analisar os instrumentos políticos e jurídicos nacionais com vista a identificar as lacunas que impedem um país de se alinhar integralmente com uma AEP e de a implementar. A presente ferramenta de diagnóstico teve por base trabalhos anteriores da FAO, ao traduzir os 17 componentes da AEP identificadas no “Guia prático para legislar de acordo com uma abordagem ecossistémica às pescas” (Guide on legislating for an EAF) numa Matriz de Verificação Jurídica da AEP destinada a juristas, decisores políticos e gestores das pescas, que permite proceder a uma análise preliminar de um conjunto de instrumentos políticos e jurídicos e determinar a sua compatibilidade com uma AEP. Este tipo de análise contribui para facilitar o processo de tomada de decisão sobre as alterações a introduzir nas políticas e/ou na legislação nacional em vigor, ou sobre novos instrumentos políticos e jurídicos que devão ser elaborados, devidamente harmonizados com os 17 componentes da AEP, para garantir a plena implementação de uma AEP, cujo objectivo é o de melhorar, de forma holística, a conservação e a utilização sustentável dos recursos marinhos, da biodiversidade e dos ecossistemas.