Avaliação de impacto do Seguro Defeso nas condições socioeconômicas dos pescadores artesanais
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FAO ; International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG)/UNDP ;
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O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, ou Seguro-Defeso, é um programa relacionado a uma das medidas de gestão da pesca no Brasil, o Defeso, que busca
garantir a conservação dos estoques explorados e a sustentabilidade da pesca ao restringir o período de pesca permitido para certas espécies. O Seguro-Defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais, no valor de um salário-mínimo, durante os meses de defeso da temporada de pesca. O benefício serve como uma compensação financeira pela impossibilidade de exercer a atividade da pesca no período. Após 30 anos da implementação do Seguro-Defeso, o estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em parceria com o International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG) avalia, pela primeira vez, os impactos socioeconômicos deste programa de proteção social sobres os pescadores artesanais e suas famílias.