Proposta de regulamento geral do exercício da pesca para a Guiné-Bissau

dc.coverageGuinea-Bissau
dc.creatorSane, M.
dc.date2023-04-27T12:11:46Z
dc.date2023-04-27T12:11:46Z
dc.date1996
dc.date2019-05-28T16:46:18.0000000Z
dc.date.accessioned2026-06-28T00:17:15Z
dc.descriptionEste documento foi preparado no âmbito do projecto GCP/RAF/302/EEC - Melhoria do quadro jurídico para a cooperação, o ordenamento e o desenvolvimento haliêutico dos Estados costeiros de África de Oeste. A proposta de regulamento ora apresentada situa-se naturalmente no âmbito da Lei Geral das Pescas, aprovada pelo Decreto Nº 4/94 de 2 de Agosto, e visa implementar as suas principais disposições.
dc.format47
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttps://openknowledge.fao.org/handle/20.500.14283/BT892PT
dc.identifierhttp://www.fao.org/3/bt892pt/bt892pt.pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/305054
dc.languagePortuguese
dc.publisherFAO ;
dc.rightsFAO
dc.titleProposta de regulamento geral do exercício da pesca para a Guiné-Bissau
dc.titleProposta de regulamento geral do exercício da pesca para a Guiné-Bissau
dc.typeDocument

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