O direito de posse a população tradicional do paraná do Careiro da Várzea - Rio Amazonas.
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O estudo foi desenvolvido em áreas de comunidades tradicionais ribeirinha moradoras do Paraná do Careiro da Várzea, abrangendo a margem direita do Rio Amazonas, no município de Careiro da Várzea, com as coordenadas geográficas de referência (03º05'13,3" S/59º42'34,4" W - 03º29'08,8" S/60º01'35,6" W). A metodologia adotada no presente estudo caracteriza-se com uma abordagem crítica, de natureza qualitativa e quantitativa com coleta de dados, pesquisa bibliográfica, de campo e com visita in loco. O processo de regularização fundiária em área de várzea fundamenta-se nas diretrizes da Portaria SPU/MP nº 89/2010, em consonância com os artigos. 6º, 20º, 182º, 186º e 216º da CF/1988, concomitante o artigo 7º do Decreto-Lei nº 271/1967, que disciplinar a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais. Como não existe conceituação na legislação acerca de "várzea", adota-se neste trabalho, a definição de "várzea" como o "Leito Maior Sazonal", que compreende a calha alagada ou maior de um rio, ocupada nos períodos anuais de cheia, conforme artigo 2º inciso C, da Resolução CONAMA nº 004/1985.
Palabras clave
Regularização fundiária, TAUS, Careiro da Várzea, Amazonas