GRUPOS DE PRESSAO E A TRAMITACAO DO PROJETO DE LEI DE BIOSSEGURANCA NO CONGRESSO NACIONAL
| dc.creator | Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles | |
| dc.creator | De Carvalho, Paulo Afonso Francisco | |
| dc.date | 2017-04-01T13:44:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-09T06:46:30Z | |
| dc.description | O presente trabalho analisa a atuação de grupos de pressão na formulação de políticas públicas no Congresso Nacional. Mais especificamente, faz o estudo de caso da tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança, que deu origem à Lei n° 11.105, de 2005, a nova Lei de Biossegurança. O objetivo geral deste trabalho é discutir o papel desempenhado pelos grupos de pressão na formulação da nova Lei de Biossegurança, em face das teorias que tratam do processo de construção de políticas públicas, que é dividido nas fases de construção da agenda, formulação, implementação e avaliação. O estudo de caso da tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança mostra que houve forte atuação de grupos de pressão, tanto contrários quanto favoráveis à liberação dos organismos geneticamente modificados, e que estes grupos possuem vínculos com setores do Governo Federal, em consonância com a teoria neocorporativista. O trabalho conclui, ainda, que, conforme preconiza o Neoinstitucionalismo, os grupos de pressão utilizam-se do arcabouço institucional que regula o processo legislativo para pautar suas estratégias de atuação. | |
| dc.identifier | doi:10.22004/ag.econ.142537 | |
| dc.identifier | https://ageconsearch.umn.edu/record/142537/files/52.pdf | |
| dc.identifier | http://ageconsearch.umn.edu/record/142537 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/580670 | |
| dc.language | eng | |
| dc.publisher | ||
| dc.source | http://ageconsearch.umn.edu/record/142537 | |
| dc.title | GRUPOS DE PRESSAO E A TRAMITACAO DO PROJETO DE LEI DE BIOSSEGURANCA NO CONGRESSO NACIONAL | |
| dc.type | Text |