Relatório do seminário sobre a regulamentação das pescas em Angola
| dc.coverage | Angola | |
| dc.date | 2023-04-27T12:11:49Z | |
| dc.date | 2023-04-27T12:11:49Z | |
| dc.date | 1995 | |
| dc.date | 2019-05-28T16:46:27.0000000Z | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-28T00:17:17Z | |
| dc.description | De 25 a 27 de Abril de 1995 realizou-se na sala de conferências do Ministério das Pescas em Luanda um seminário nacional sobre a regulamentação das pescas em Angola. O seminário foi organizado pelo Ministério das Pescas com apoio do projecto da FAO, GCP/RAF/302/EEC “Melhoria do quadro jurídico e institucional para a gestão e o desenvolvimento das pescas dos Estados costeiros da África do oeste”. A ordem do dia do seminário consta do Anexo I do presente relatório. O seminário examinou três projec tos de diplomas regulamentares para a implementação da Lei das Pescas, Lei N. 20/92 de 14 de Agosto, designadamente um projecto de regulamento geral das pescas, um projecto de regulamento sobre o licenciamento das actividades de pesca e um esboço de regulamento da fiscalização da pesca. A metodologia seguida constituiu na apresentação de cada um dos regulamentos, na explicitaço em certos casos das suas disposições, e na formulação de comentários e observações destinadas a melhorar o seu conteúdo . | |
| dc.format | 18 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier | https://openknowledge.fao.org/handle/20.500.14283/BT881PT | |
| dc.identifier | http://www.fao.org/3/bt881pt/bt881pt.pdf | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/305068 | |
| dc.language | Portuguese | |
| dc.publisher | FAO ; | |
| dc.rights | FAO | |
| dc.title | Relatório do seminário sobre a regulamentação das pescas em Angola | |
| dc.title | Relatório do seminário sobre a regulamentação das pescas em Angola | |
| dc.type | Document |