Projeto de lei: criação, comércio e transporte de abelhas sociais sem ferrão no Estado do Pará, Brasil.

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dc.contributorAdcleia Pereira Pires, GRADUANDA UFOPA; Gerson de Morais Ferreira, Federação dos Criadores de Abelhas do Pará; Hermógenes José Sá de Oliveira, Instituto Peabiru; DANIEL SANTIAGO PEREIRA, CPATU.
dc.creatorPIRES, A. P.
dc.creatorFERREIRA, G. de M.
dc.creatorOLIVEIRA, H. J. S. de
dc.creatorPEREIRA, D. S.
dc.date2019-02-14T23:39:55Z
dc.date2019-02-14T23:39:55Z
dc.date2019-02-14
dc.date2018
dc.date2019-03-15T11:11:11Z
dc.date.accessioned2026-06-30T23:47:36Z
dc.descriptionO objetivo deste trabalho é apresentar a importância da regulamentação e a aprovação de uma legislação específica para a meliponicultura no estado do Pará, que estabeleça os critérios para criação racional de abelhas nativas, principalmente por se tratar de animais silvestres componentes da fauna brasileira e, portanto, sujeita a legislação dos órgãos competentes. Para embasar os argumentos foram utilizadas pesquisas bibliográficas e em bases da internet, bem como o uso de mídia social para reunir profissionais no intuito de contribuir na construção do PL Meliponicultura do Estado do Pará. Portanto, estima-se que com a aprovação da Lei estadual, ficam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação de abelhas sociais sem ferrão, assim como a implantação de meliponários, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, fomento, educação ambiental, conservação, exposição, manutenção, reprodução e comercialização de seus produtos e subprodutos.
dc.formatp. 42-46.
dc.identifierIn: SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, 22., 2018, Belém, PA. Anais... Belém, PA: Embrapa Amazônia Oriental, 2018.
dc.identifierhttp://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1105977
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/390459
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectAbelha
dc.subjectBiodiversidade
dc.subjectConservação
dc.titleProjeto de lei: criação, comércio e transporte de abelhas sociais sem ferrão no Estado do Pará, Brasil.
dc.typeArtigo em anais e proceedings

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