Direito à Alimentação e Acesso à Justiça
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Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) ;
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Os “Estudos sobre o Direito à Alimentação” são uma série de artigos e relatórios que relacionam este direito e sua realização a diversas áreas tais como política,
legislação, agricultura, desenvolvimento rural, biodiversidade, meio ambiente e gestão de recursos naturais. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) agradece o apoio financeiro aos projetos “Desenvolvimento de capacidades e instrumentos para implementar o Direito a uma Alimentação Adequada” e “Apoio à Unidade do Direito à Alimentação” prestado pelos Governos da Alemanha e Espanha, os quais tornaram possível a publicação deste estudo. A FAO gostaria igualmente de agradecer ao Governo do Brasil a tradução do estudo para o português. Os “Estudos sobre o Direito à Alimentação” encontram-se disponíveis no sítio web http://www.fao.org/righttofood. Aqueles que não tiverem acesso à internet poderão também solicitar os exemplares em versão impressa ou eletrônica à Unidade do Direito à Alimentação, FAO, Viale delle Terme di Caracalla, 00153 Roma, Itália
(righttofood@fao.org). Convidam-se os leitores a enviar seus comentários e reações referentes a estes “Estudos sobre o Direito a Alimentação”. As posições e opiniões apresentadas neste documento não representam necessariamente o ponto de vista da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).