Relatório jurídico sobre a abordagem ecossistémica às pescas na Guiné-Bissau

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dc.coverageGuinea-Bissau
dc.creatorNakamura, J.N.; Amador, T.;
dc.date2023-04-27T13:58:58Z
dc.date2023-04-27T13:58:58Z
dc.date2022
dc.date2022-10-17T14:27:00.0000000Z
dc.date.accessioned2026-06-27T23:14:14Z
dc.descriptionLegislar de acordo com a abordagem ecossistémica às pescas (AEP) é uma tarefa complexa devido à natureza holística da AEP, que envolve múltiplos fatores subjacentes aos aspetos sociais, económicos, ambientais e institucionais da sustentabilidade das pescas. Estes fatores incluem a integração de ecossistemas, os riscos, a colaboração intersetorial, a investigação, os processos participativos, a monitorização, controlo, vigilância e execução, entre outros. Com o objetivo de analisar a forma como a AEP está a ser implementada através dos quadros políticos e jurídicos nacionais, a FAO elaborou Uma ferramenta de diagnóstico para a implementação de uma abordagem ecossistémica às pescas através de quadros políticos e jurídicos. O presente relatório jurídico sobre a AEP utilizou a ferramenta de diagnóstico para analisar o alinhamento de instrumentos políticos e jurídicos selecionados da Guiné-Bissau com a AEP. Esta análise examinou em que medida 82 requisitos legais da AEP, considerados como sendo os requisitos mínimos a incluir na atividade legislativa em prol da AEP, se encontram refletidos nas políticas e legislação da Guiné-Bissau relevantes para o setor das pescas do país e para outros setores pertinentes (como o ambiente, a fauna selvagem, os ecossistemas e os assuntos marítimos). Com base neste diagnóstico preliminar, foram identificadas lacunas nos instrumentos analisados e formuladas recomendações com vista a melhorar a implementação da AEP. O presente relatório foi elaborado seguindo uma abordagem participativa, que contou com o envolvimento das autoridades nacionais competentes da Guiné-Bissau. Elaborado em julho de 2021, o relatório foi apresentado às autoridades nacionais da Guiné-Bissau em outubro do mesmo ano. O Ministério das Pescas, através do Secretário Geral e Gabinete Jurídico, aprovou este relatório jurídico sobre a AEP de Guiné-Bissau em julho de 2022.
dc.format62 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier978-92-5-136994-4
dc.identifierhttps://openknowledge.fao.org/handle/20.500.14283/cc2100pt
dc.identifierhttp://www.fao.org/3/cc2100pt/cc2100pt.pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/275706
dc.languagePortuguese
dc.publisherFAO ;
dc.relationEAF-Nansen Programme
dc.relationNo. 52
dc.rightsFAO
dc.rightsCC BY NC SA 3.0 IGO
dc.titleRelatório jurídico sobre a abordagem ecossistémica às pescas na Guiné-Bissau
dc.titleLegal report on the ecosystem approach to fisheries in Guinea-Bissau
dc.titleUma análise da abordagem ecossistémica às pescas em políticas e legislação nacionais selecionados da Guiné-Bissau
dc.titleAn analysis of the ecosystem approach to fisheries in selected policy and legal instruments of Guinea-Bissau
dc.typeBook (series)

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