CONTRADIÇÕES DA POLÍTICA AMBIENTAL POR MEIO DE INCENTIVOS FINANCEIROS: OS CASOS DO ICMS ECOLÓGICO E DA CFEM NOS MUNICÍPIOS DO QUADRILÁTERO FERRÍFERO (MINAS GERAIS, BRASIL)

dc.creatorAna Carolina Pinheiro Euclydes
dc.date2013
dc.date.accessioned2026-07-07T03:16:24Z
dc.descriptionA partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida da União, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecológico para incentivar os municípios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conservação (UCs) em seus territórios. Nesta discussão, trazem-se à tona avaliações técnicas e acadêmicas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a mineração e a proteção ambiental na região. Por fim, conclui ser necessário aprimorar o ICMS Ecológico em Minas Gerais e propõem-se medidas para tornar a conservação ambiental mais interessante economicamente para os municípios.
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier0100-6762
dc.identifierhttps://www.redalyc.org/articulo.oa?id=48829909010
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/428780
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal de Viçosa
dc.relationhttp://www.redalyc.org/revista.oa?id=488
dc.rightsRevista Árvore
dc.sourceRevista Árvore (Brasil) Num.6 Vol.37
dc.subjectAgrociencias
dc.titleCONTRADIÇÕES DA POLÍTICA AMBIENTAL POR MEIO DE INCENTIVOS FINANCEIROS: OS CASOS DO ICMS ECOLÓGICO E DA CFEM NOS MUNICÍPIOS DO QUADRILÁTERO FERRÍFERO (MINAS GERAIS, BRASIL)
dc.typeartículo científico

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