Influência e impacto de alterações da reserva legal para a produção intensiva.
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Este trabalho apresenta os primeiros resultados de uma pesquisa em desenvolvimento na Embrapa Informática Agropecuária acerca de restrições legais sobre áreas produtivas, incluindo a distribuição de benefícios com alterações na legislação em discussão na sociedade. O interesse da pesquisa é explicar fatores e elementos determinantes da produção intensiva, dentre os quais está a restrição de áreas para a produção, e sobre como as alterações da reserva legal apresentam efeitos distintos sobre atores na produção agropecuária. Os resultados preliminares sinalizam que as isenções das exigências de reserva legal, tanto segundo o Substitutivo de Projeto de Lei (PL) n°1876/99 quanto o vislumbrado em um cenário de eliminação do dispositivo, beneficiam em maior grau os produtores rurais com maior área dos estabelecimentos.
SOBER 2011.
SOBER 2011.
Palabras clave
Código florestal, Reserva legal, Intensificação agropecuária, Forestry law, Intensive farming