FERNANDA ALVARES DA SILVA, GCI.2026-07-07http://hdl.handle.net/123456789/518555A utilização de microrganismo no Brasil, a depender das atividades a serem realizadas, dependerá de prévia autorização do Estado Brasileiro. A partir de 2000, data da entrada em vigor da primeira versão da legislação que trata de acesso e remessa de componente do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, todo projeto de pesquisa que vise isolar, identificar e utilizar patrimônio genético considerado nacional necessita de autorização para todas as fases da pesquisa. As fases poderão se subdividir em pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos passíveis ou não de proteção intelectual, que poderão resultar na repartição de benefícios pelo uso dos recursos genéticos, e quando for o caso, do uso dos conhecimentos tradicionais associados.openAccessAcessoAmostra de componente de patrimônio genéticoRemessaRepartição de benefíciosArtigo em anais e proceedings